Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201980868Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns ...1457941201980868Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisSuponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, tal participação poderá se dar mediante Aconvênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo pagamentos do Estado pela execução dos serviços delegados. Bconsórcio com fundações públicas, que detenham experiência reconhecida na atividade de gestão hospitalar, qualificadas como OSCIPs. Ccontrato de gestão com organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa qualificação do Poder Executivo. Dtermo de parceria com empresas privadas, que poderão receber a qualificação de organização social, sem perder sua finalidade lucrativa. Econtrato de programa com organizações da sociedade civil de interesse público, estabelecendo remuneração baseada em indicadores de desempenho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094605Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista cont...Questão 457941200152466Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores...Questão 457941200478423Direito AdministrativoO fato de que os legisladores são incapazes de apresentar normas que abranjam todos os aspectos e dimensões dos problemas enfrentados pela administraç...Questão 457941200745034Direito AdministrativoA Administração pública direta contrata seus servidoresQuestão 457941200806545Direito AdministrativoCaterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/90, a servidora...Questão 457941201576689Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licen...Questão 457941201623454Direito AdministrativoDe acordo com a legislação federal que rege as concessões e permissões de serviços públicos,Questão 457941201748466Direito AdministrativoConforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídica...Questão 457941201792641Direito AdministrativoO status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característ...Questão 457941201896720Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Perm...