Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na adminis...

Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.Obras históricas ou artísticas tombadas são inaliená...

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.

Conforme a doutrina administrativista, nos termos formulados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito administrativo. 33.ª ed. Rio de Janeiro: For...

O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. Os direitos e deveres do con...

Como exemplo do poder exorbitante conferido em favor da administração pública na celebração de contratos administrativos, a caducidade da permissão ou...

Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroage...

Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item. Configura o crime de modificação ou pagamento irregular em contrat...

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...