Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201980939Considerando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nat...1457941201980939Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.514/2004 - Critérios dos Oficiais e Praças da AtivaConsiderando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nativa sem a devida autorização,Aao autuado cabem todos os meios de prova dos fatos que tenha alegado, que devem integrar os autos, sob pena de cerceamento de defesa. Bo CONAMA pode conceder pedido de efeito suspensivo ao recurso, desde que haja pedido do recorrente. Cé indispensável a participação do órgão da Procuradoria-Geral Federal mediante parecer fundamentado.Da necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar. Eé direito do autuado ser notificado pessoalmente pela autoridade julgadora, sob pena de nulidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106453Legislação EstadualCom base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julg...Questão 457941200149024Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, a...Questão 457941200946872Legislação EstadualJulgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).Todo age...Questão 457941200991569Legislação EstadualOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapas...Questão 457941201032244Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. Embora s...Questão 457941201492864Legislação EstadualSabendo que a função policial se fundamenta na hierarquia e na disciplina, assinale a opção correta, à luz do Estatuto dos Policiais Civis do Estado d...Questão 457941201510718Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.Questão 457941201709254Legislação EstadualEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, jul...Questão 457941201728503Legislação EstadualÉ vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.Questão 457941201946972Legislação EstadualA respeito do desmembramento e da reorganização da Carreira Policial Civil do DF, julgue o item a seguir.Tanto o perito médico-legista quanto o agente...