Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201981085As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial ab...1457941201981085Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de IlicitudeTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos ao direito penal. As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437992Direito PenalNa análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...Questão 457941200825037Direito PenalJoaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. ...Questão 457941200897760Direito PenalSão considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.Questão 457941200903148Direito PenalCaracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a ...Questão 457941201133863Direito PenalCom relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, fís...Questão 457941201148049Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal...Questão 457941201226949Direito PenalAmanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça....Questão 457941201441489Direito PenalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será pun...Questão 457941201576171Direito PenalNão é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.Questão 457941201781608Direito PenalPaulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospit...