Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201981117Ato administrativo que dá ciência ao infrator da disposição legal infringida e da penalidade aplicada. A informação acim...1457941201981117Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosAto administrativo que dá ciência ao infrator da disposição legal infringida e da penalidade aplicada. A informação acima refere-se: AAuto de notificação. BAuto de infração.CNenhuma das alternativas.DAuto de embargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262561Direito AdministrativoQuanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200265472Direito AdministrativoReferente a Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37 sobre o § 1º é correto afirmar:Questão 457941200858688Direito AdministrativoUm decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo que posteriormente seja referendado por um ministro de Estado caracteriza um ato administrativo:Questão 457941201048715Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas de direito público interno:Questão 457941201096601Direito AdministrativoPara o jurista brasileiro José dos Santos Carvalho Filho, a: “ação de Improbidade Administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial...Questão 457941201218366Direito AdministrativoOs contratos administrativos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos...Questão 457941201352274Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...Questão 457941201435652Direito AdministrativoA adequação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance habitualmente são associados ao princípio da:Questão 457941201458961Direito AdministrativoSegundo a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS o que podemos dizer sobre categoria funcional?Questão 457941202081998Direito AdministrativoO serviço de policiamento é uma forma de serviço público de natureza: