No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a a...

Q: No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma incriminadora para punir conduta não expressamente prevista em lei configura

A) interpretação declarativa, sendo juridicamente admissível. | B) interpretação extensiva, sendo juridicamente admissível. | C) interpretação assistemática, sendo juridicamente inadmissível. | D) interpretação analógica, sendo juridicamente inadmissível. | E) analogia in malam partem, sendo juridicamente inadmissível.

457941201981171

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma incriminadora para punir conduta não expressamente prevista em lei configura

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma...

No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma...