O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregula...

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório

É uma das características do bem público:

Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que

Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos.

Os poderes da administração constituem-se em prerrogativas ou instrumentos que o Estado dispõe para a consecução do interesse público. Nesse contexto,...

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado de...