O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No vot...

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório

É uma das características do bem público:

Segundo a Lei no 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos de

Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que

Assinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos.

Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, ...

O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para...

Os poderes da administração constituem-se em prerrogativas ou instrumentos que o Estado dispõe para a consecução do interesse público. Nesse contexto,...

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado de...

O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na área de pesquisa cien...