De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites ...

De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município definir...

De acordo com a Lei Complementar no 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal:

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre: 1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de o...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de domínio estabelecida no Código de Normas e Instalações Municipais.

De acordo com a Lei Complementar 06/17 de 22/12/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, a equipe técnica do órgão municipal r...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018, com suas alterações posteriores, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo necessário p...

Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituiç...

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC). O serviço noturno, prestado em ...