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Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que
Com relação às disposições gerais atinentes à Administração Pública, sob o enfoque da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, no âmbito administrativo e civil, pela prática de ato contra a Administração Pública, é correto afirma...
A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
Os atos administrativos que afirmam um direito preexistente, mediante o reconhecimento de situação jurídica previamente constituída, e possuem efeito ...
A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está aval...
É correto afirmar que, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos in...
O poder de fiscalização e correção sobre a Administração Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetiv...
Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observa...