Em relação à sujeição ativa dos tributos, o

Q: Em relação à sujeição ativa dos tributos, o

A) Imposto sobre Transmissão inter vivos competirá ao Estado de localização do bem imóvel, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis. | B) ICMS, nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, competirá a dois estados, sendo repartido entre os Estados de origem e de destino. | C) ICMS, nas operações que destinem mercadorias para exterior, caberá ao Estado de origem da mercadoria, não importando a Unidade da Federação em que se localiza o porto em que foram despachadas. | D) Imposto sobre Doações e Transmissão de bens causa mortis, relativamente aos direitos sobre imóveis, competirá ao Estado de localização do bem, e, relativamente a créditos, competirá ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento. | E) Imposto Territorial Rural competirá ao Município de localização da propriedade e será repartido proporcionalmente quando a propriedade ultrapassar os limites de um único território municipal.

457941201981567

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual

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