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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um empregado de uma instituição
financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e
à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa,
desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em
proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade.
Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo
penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal,
afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do
Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da
res furtiva.