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Em relação à lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.I – C...

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457941201981800
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Em relação à lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Cabe à LDO dispor acerca das normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas fnanciados com recursos orçamentários (como instrumento intermediário do sistema de planejamento e orçamento).

II – A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à LDO dispor sobre alterações na legislação tributária.

III – Compete à LDO estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas que se pretende alcançar no período de vigência orçamentária a cada programa.

IV – A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Questão 457941202015752Direito Financeiro

A respeito da Lei de Orçamento, assinale a opção correta.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

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