Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201981858O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Le...1457941201981858Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cordilheira Alta | Legislação Municipal de Cordilheira AltaO Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Memorandos.Quais estão INCORRETAS?AApenas IV. BI, II, III e IV.CApenas I, II e III. DApenas II e IV. EApenas I. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253211Legislação Municipal (Santa Catarina)A empresa Beta, por infringir as previsões da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, foi condenada a pagar uma multa. Considerando a hipótese ...Questão 457941200313241Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, em relação aos documentos que caracterizam a posse do imóvel, assinale V, se verdadeiros, ou...Questão 457941200518028Legislação Municipal (Santa Catarina)Romildo é diretor de operações da empresa Alfa a qual pretende instituir sede na cidade Formosa do Sul. Ele pretende atentar aos mínimos detalhes em r...Questão 457941201073009Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com as disposições do Art. 40 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara Municipal, entre outras atribuições previstas nessa Lei e no ...Questão 457941201110918Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judici...Questão 457941201219318Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente e aprovado pela maior...Questão 457941201300462Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, combinado com o que dispõe a Constituição Federal, é de competência do Município de Monte Caste...Questão 457941201384881Legislação Municipal (Santa Catarina)A prática na contratação de empréstimo externo para o Município de Santiago, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedada sem a prévia autoriza...Questão 457941202040136Legislação Municipal (Santa Catarina)André, servidor público do município de Monte Castelo, está finalizando o estágio probatório para tornar-se um servidor público efetivo. De acordo com...Questão 457941202045223Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Municipal nº 7.816/2020, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, é IN...