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Acerca do poder de polícia da Administração Pública, é correto afirmar que
O Estado, dotado de poder discricionário, pretende ampliar a malha rodoviária do Município de Dourados/MS. No entanto, há necessidade de proceder à in...
Sobre a Administração Pública em relação ao poder hierárquico existente, analise as assertivas abaixo. I. A hierarquia não é um critério de organizaçã...
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Ocorre _____________ ente regulador quan...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no ex...
Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Sobre o que se entende do conceito e da classificação de agentes públicos, analise as assertivas abaixo. I. Aquele que é convocado para prestar serviç...
Sobre a função administrativa, analise as assertivas abaixo. I. O Estado é constituído de 3 (três) elementos originários e indissociáveis: povo, terri...
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...
Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discric...