No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração públic...

A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência...

A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.

A respeito das PPPs, julgue o item a seguir.Suponha que, após a realização de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, tenha sido firm...

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresent...

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.A qualificação de uma entidade como organização social r...

Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os i...

Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a se...

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua compe...