No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos ...

A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência...

A respeito das PPPs, julgue o item a seguir.Suponha que, após a realização de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, tenha sido firm...

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresent...

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.A qualificação de uma entidade como organização social r...

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua compe...