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De acordo com Lei Municipal 5.054/2004 (Lei de Criação da Companhia Águas de Joinville), nos termos da legislação em vigor, obedecido o Estatuto Socia...

De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada...

Com base no Decreto n° 11.157, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a requisição, o acesso e o uso de informações referentes a operações e servi...

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça inclui propostas de trabalho voltada...

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, a avaliação de desempenho para fins d...

A Lei Complementar n° 63/2003 reconhece como Entidade:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016, do Município de Balneário Camboriú: 1. Endemia é a ocorrência de determinada doença que acome...

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 16 de 2005 do Município de Mafra (SC), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Se...