Com base no Decreto n° 11.157, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a requisição, o acesso e o uso de informações ...

Nos termos da Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o retorno de servidor estável ao car...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Ita...

De acordo com a Lei Complementar nº 105/2017 do município de Guatambu, toda a atividade comercial de caráter eventual ou ambulante deve ser exercida c...

Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar...

A respeito do processo contencioso tributário, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018 (Código Tribu...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente...

De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposent...

De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, ...

Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira: À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de carg...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, a Comissão Parlamentar de Inquérito: 1. é uma investigação conduzida pelo Poder Execu...