///
Julgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos, exceto as ...
Devido à prática de uma infração, um contribuinte específico foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar uma defesa administrativa buscando co...
Julgue o item subsequente. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga ...
Julgue o item a seguir.Com relação ao optante pelo Simples Nacional, será cobrada multa de 2% (dois por cento), sobre imposto que derivar de cada info...
Julgue o item a seguir.As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros ...
Julgue o item a seguir.A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode, ...
A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988. II. O princípio da progressividade nã...
Quanto à inclusão na Dívida Ativa, esse procedimento deve ser conduzido de acordo com os métodos escolhidos pelo órgão, variando conforme o nível de c...
Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação ...