O Município de Paty do Alferes firmou um convênio ...

Q: O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, especificamente com o Ministério da Infraestrutura, para reforma e pavimentação de logradouros e vias públicas municipais. A realização d

A) ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dado ser o município de Paty de Alferes seu jurisdicionado. | B) ao Tribunal de Contas da União, visto que o órgão executor das obras é o Ministério da Infraestrutura. | C) ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no que se refere aos recursos municipais, e ao Tribunal de Contas da União, relativamente aos recursos federais. | D) à Câmara Municipal, em virtude do princípio da predominância do interesse.

457941201982151

Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Paty do Alferes - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle de Constitucionalidade e Fiscalização Externa

O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, especificamente com o Ministério da Infraestrutura, para reforma e pavimentação de logradouros e vias públicas municipais. A realização das obras ficaria sobre a responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. O valor total do empreendimento foi de R$ 1 milhão, sendo 30% de recursos municipais – valores estes repassados pelo município ao Ministério da Infraestrutura, conforme cláusulas pactuadas - e 70% proveniente de recursos federais. A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos cabe:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201982151

Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Paty do Alferes - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle de Constitucionalidade e Fiscalização Externa

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, espe...

Questões relacionadas para praticar

O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, espe...

Questões relacionadas para praticar