Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201982252A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito far-se-á, com base na Lei Orgânica do Município, medi...1457941201982252Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Araruna | Legislação Municipal de ArarunaA formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito far-se-á, com base na Lei Orgânica do Município, mediante decreto, quando se tratar de:ACriação de comissões e designação de seus membros. BExecução de obras e serviços municipais. CMedidas executórias do Plano Diretor. DAbertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153013Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...Questão 457941200217420Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:Questão 457941200563195Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):Questão 457941200952682Legislação Municipal (Paraná)Sobre a regulamentação das escadas, conforme o Código de Obras do Município de Candói, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...Questão 457941201004563Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:Questão 457941201026188Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato da Mesa Executiva será d...Questão 457941201122991Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os crimes que o Prefeito municipal praticar, no exercício do mandato ou em dec...Questão 457941201572985Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941201704015Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as...Questão 457941201776843Legislação Municipal (Paraná)A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para tod...