No cumprimento de uma sentença que condenou um ...

457941201982264

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação Alimentar

No cumprimento de uma sentença que condenou um alimentante ao pagamento de uma verba alimentar, o credor, por intermédio da Defensoria Pública, percebendo que o débito alimentar importava em doze meses de atraso, requereu que as três últimas parcelas fossem quitadas em três dias, sob pena de prisão civil do devedor. Outrossim, requereu, também executado fosse intimado para, em quinze dias, pagar restante, os nove primeiros meses de atraso, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% sobre este valor.

Nesse cenário, a manifestação do defensor público é:

equivocada, uma vez que não admite incidência de multa e honorários advocatórios em dívida alimentar;

equivocada, uma vez que o devedor deve ser intimado, em três dias, para o pagamento integral da dívida, sob pena de prisão civil do devedor;

equivocada, uma vez que o devedor tem que ser intimado, em quinze dias, para o pagamento integral da dívida;

correta, uma vez que não se admite a cobrança integral da dívida, no prazo de quinze dias, com incidência de multa e de honorários de advogado;

correta, uma vez que o credor pode optar pelo cumprimento da sentença, cindindo o modo da execução.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação Alimentar

Nesse cenário, a manifestação do defensor público é:

equivocada, uma vez que não admite incidência de multa e honorários advocatórios em dívida alimentar;

equivocada, uma vez que o devedor deve ser intimado, em três dias, para o pagamento integral da dívida, sob pena de prisão civil do devedor;

equivocada, uma vez que o devedor tem que ser intimado, em quinze dias, para o pagamento integral da dívida;

correta, uma vez que não se admite a cobrança integral da dívida, no prazo de quinze dias, com incidência de multa e de honorários de advogado;

correta, uma vez que o credor pode optar pelo cumprimento da sentença, cindindo o modo da execução.

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