///
Sobre a Competência Tributária atribuída aos entes federativos pela Constituição da República Federativa do Brasil, identifique como verdadeiras (V) o...
Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:
As contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica. Os Municípios são competente...
A respeito da obrigação tributária, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A obrigação tributária, assim como o lan...
Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um tributo de competência dos Muni...
Compete ao Magistrado estadual, no exercício de suas funções, decidir questões que versem sobre impostos relativos a:
A tributação em qualquer âmbito deve seguir os princípios constitucionais, os quais visam à proteção do contribuinte, limitando o poder de tributar do...
Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como “o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributá...
Entende-se por lançamento tributário: