///
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o ...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis ...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:
Conforme o Plano Diretor do Município de Maravilha/SC (Lei Complementar Municipal nº 95), a taxa de ocupação é o instrumento de controle de ocupação d...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, não está prevista a licença:
De acordo com Código de Edificações do município de Joaçaba – SC, as edificações Comerciais de Serviços em todas as unidades deverão dispor de instala...
No Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba foram previstas as seguintes formas de progressão do Servidor na Carreira:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará...
Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de...
Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o