Segundo disposição expressa da Convenção para a...

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio

Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:

promover a diáspora, deportação ou transferências ilegais dos membros do grupo.

submeter os membros do grupo à privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.

fomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo.

promover, de maneira forçada ou insidiosa, a integração progressiva do grupo à comunhão nacional.

efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

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promover a diáspora, deportação ou transferências ilegais dos membros do grupo.

submeter os membros do grupo à privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.

fomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo.

promover, de maneira forçada ou insidiosa, a integração progressiva do grupo à comunhão nacional.

efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

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