Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se
enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser
concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito,
com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de
segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do: