Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201982581De acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, par...1457941201982581Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada uma despesaAobrigatória de caráter continuado.Bdiscricionária.Cnão continuada de caráter obrigatório.Dfinanceira. Ede capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030015Direito FinanceiroEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF...Questão 457941200088017Direito FinanceiroConsidera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para ...Questão 457941200274897Direito FinanceiroCom base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.Questão 457941200644398Direito FinanceiroO último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não compor...Questão 457941200865326Direito FinanceiroNo que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próxim...Questão 457941201265784Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com p...Questão 457941201415041Direito FinanceiroCom relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. É vedada a utilização dos...Questão 457941201567317Direito FinanceiroAs emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podemQuestão 457941201885803Direito FinanceiroRelativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforça...Questão 457941202085939Direito FinanceiroA caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.