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Com relação à descentralização na administração pública é correto afirmar que
O consórcio público
Assinale a alternativa correta quanto à interpretação do princípio da legalidade na Administração Pública.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas f...
Assinale a alternativa INCORRETA
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que;
No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo de prestar o serviço de trânsito e transporte no local, para quem con...