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Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, ...
Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem ...
Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição ...
A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.
O labor prestado pelo empregado a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, na mesma jornada de trabalho, não caracteriza a existência de mais de ...
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).Conforme entendimento consolidado...
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.As ações que tenham por ob...
O empregado que trabalhar em determinado dia, das 22 às 24 horas terá direito à percepção de adicional noturno sobre 2 horas e 15 minutos de trabalho ...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.A aplicação da ...
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.O tempo despendido para troca de roupa ou unifor...