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Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...
Considere a seguinte situação hipotética. A fim de frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, as empresas A, B e C combinam previamen...
Suponha que José é comerciante e, n° dia 24 de junho de 2024, foi surpreendido com a chegada de agentes fiscais em seu estabelecimento, situação na qu...
Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, o Município aplicará, anualmente,
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 2° , o horizonte de desenv...
Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos ...
Em relação ao processo legislativo, conforme determinado na Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10000 m2 (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem a...
A respeito do regime dos bens públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, assinale a alternativa correta.