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Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), o Ensino Técnico de Nivel Médio: l. Está obrigatoriamente artic...

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457941201982847
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), o Ensino Técnico de Nivel Médio:


l. Está obrigatoriamente articulado ao ensino médio regular, sendo oferecido prioritariamente por instituições publicas onde é vedada sua oferta de forma subsequente.

Il. Segue exclusivamente o currículo padronizado pelo Ministério da Educação, sem adaptações para as necessidades regionais.

IIl. Visa proporcionar ao estudante uma formação que o prepare tanto para o exercício de uma profissão técnica quanto para o prosseguimento de estudos em nível superior.

IV. Permite a emissão de certificados de qualificação profissional ao término do curso, conferindo ao aluno uma habilitação especifica para o exercício de determinada função.

V. Pode ser ofertado de forma integrada, o aluno cursa o ensino médio e a formação técnica na mesma instituição de forma simultânea.


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