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O Juiz F., titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proferiu decisão aplicando medidas protetivas de urgência contra um a...
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promot...
Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia ...
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e ...
A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, visa a conferir proteção intensificada às mulheres vítimas de violência doméstica ou fami...
Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu...
A busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das demandas acolhidas e sentidas na...
Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante no prazo máximo de até vinte e quatro horas após a realização da pr...
A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos ...
O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletr...