Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação pro...

Q: Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembol

A) a isenção não dispensa as pessoas de direito público interno, quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e despesas; | B) as pessoas de direito público interno não estão obrigadas a fornecer os meios para a realização das diligências, ainda que as tenha requerido; | C) as pessoas de direito público interno estão isentas dos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes; | D) quando as partes forem beneficiárias da Justiça gratuita, compete às pessoas de direito público interno o pagamento das custas. | E) as pessoas de direito público interno estão isentas do pagamento de despesas ou do reembolso das custas;

457941201983012

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 3.350/1999 - Custas e Emolumentos | Tribunal de Justiça do RJ

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorários de perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a título de custas e na fl. 80 está o comprovante do depósito dos honorários pagos ao perito do Juízo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 3.350/1999 - Custas e Emolumentos | Tribunal de Justiça do RJ

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