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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para InoversaSul. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nos fundamentos legais da educação especial/inclusiva e o papel do professor, julgue o item subsecutivo.
É garantido o acesso à educação para crianças e adolescentes com deficiência, sem distinção entre rede pública e privada, permitindo-se, em algumas situações, a cobrança para esse público de valores adicionais pelos sistemas particulares de ensino.