Leia as afirmativas a seguir: I. A assistência jud...

Q: Leia as afirmativas a seguir: I. A assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Compete ao CON

A) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | B) As duas afirmativas são verdadeiras. | C) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. | D) As duas afirmativas são falsas.

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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração Juvenil

Leia as afirmativas a seguir:

I. A assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

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