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  4. Questão 457941201983180

Analise as seguintes assertivas: I. são reduzidos de metade os praz...

📅 2010🏢 VUNESP🎯 FUNDAÇÃO CASA📚 Direito Penal
#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Teoria da Culpabilidade#Causas de Extinção da Punibilidade#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Segunda Fase#Imputabilidade Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca VUNESP no concurso para FUNDAÇÃO CASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prazos Prescricionais e Forma de Contagem, Teoria da Culpabilidade, Causas de Extinção da Punibilidade, Penas Restritivas de Liberdade, Dosimetria: Segunda Fase, Imputabilidade Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201983180
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Teoria da Culpabilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Imputabilidade Penal
Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em
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