Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201983193De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas ativida...1457941201983193Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas incluem-se o(a) Adefinição do setor público como responsável pela definição, organização e execução das atividades de prevenção do uso indevido de drogas.Btratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas.Cconsideração do retardamento do uso indevido de drogas como uma das formas de falha nas atividades de natureza preventiva.Dreconhecimento do usuário de drogas ilícitas como infrator, devendo ser afastado de atividades sociais até que comprove reabilitação. Eestabelecimento de políticas de formação continuada na prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação, desde que atuem a partir do ensino médio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602806Direito PenalAcerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. A extinção da punibilidade do agente responsável pela infração penal antecedente...Questão 457941200811833Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favoráve...Questão 457941201021765Direito PenalEntre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente constituído é consid...Questão 457941201106763Direito PenalNo que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. Por força das alterações introduzidas em 23 de janeiro de 2020 pela Lei n.º 13.964/2019...Questão 457941201580133Direito PenalAquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.Questão 457941201784455Direito PenalNo que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.Entre as atividades do C...Questão 457941201951727Direito PenalNo que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir. I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito...Questão 457941201958430Direito PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Por ter declarado chamar-se Pedro Rodríguez, Juan deverá responder pelo crime de uso...Questão 457941201959525Direito PenalCom relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial. I A existência de sistema de vigi...Questão 457941202042243Direito PenalCom relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da