Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201983359Baseando−se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Medida provisór...1457941201983359Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Parnamirim (RN)Baseando−se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Leis delegadas.III. Resoluções.Está(ão) CORRETO(S):ASomente os itens I e III.BSomente os itens II e III.CTodos os itens.DSomente o item I.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146676Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o processo tributário por meio de procedimento contencioso, de acordo com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, assina...Questão 457941200535669Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito ao trabalho noturno, de acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a...Questão 457941200787786Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito da política de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.As instituições privadas poderão participar de ...Questão 457941201016184Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A vacância do cargo, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, decorrerá de: I. Recondução...Questão 457941201421035Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a Comissão Representativa funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições, en...Questão 457941201457656Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições para a criação de distrito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...Questão 457941201688435Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, no que diz respeito à incidência da taxa de serviços diversos e das taxas de li...Questão 457941201769208Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201795203Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, sobre as estradas e os caminhos municipais, anali...Questão 457941201913982Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Após cada período de d...