Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter
complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está
incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos
medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de
protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde,
assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas: