Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201983390São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.1457941201983390Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Gestão de Serviços PúblicosSão condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico. AA não realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. BA existência de normas de desregulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da Lei n° 12.305/10, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização. CA existência de estudo que não comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico. DA inexistência de plano de saneamento básico. EA existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077333Direito AdministrativoNos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório éQuestão 457941200184738Direito AdministrativoConforme Lei Federal n.º 8.112/1990, está previsto o adicional por serviço extraordinário. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo deQuestão 457941200523813Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir. Podemos afirmar sobre os atributos dos atos administrativos queI. todo ato administrativo tem presunção de veracidade e ...Questão 457941200581430Direito AdministrativoAs autarquias têm regime de direito público e dispõem de privilégios processuais e tributários. É incorreto afirmar:Questão 457941200923730Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, EXCETO.Questão 457941201115290Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B. COLUNA AI. Leilão. II. Concurso. I...Questão 457941201214201Direito AdministrativoQuanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201643679Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas: I – A perda da função pública, a suspensão dos direitos ...Questão 457941201961538Direito AdministrativoO princípio que rege a licitação e faz com que não possa ser sigilosa, e as decisões tomadas durante a licitação devam ser públicas, garantida a trans...Questão 457941202001609Direito AdministrativoPodemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO que