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De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva impos...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Gramado - RS📚 Direito Processual Penal
#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Gramado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Preventiva, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201983403
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:


I. Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

II. Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

III. Se submeta à monitoração eletrônica.


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