Hermano José, prefeito de uma cidade do interior da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura do Município, firmo...

Trata-se de casos de dispensa de licitação, entretanto, a primeira contratação ocorreu de forma indevida, podendo os envolvidos serem processados pelos crimes de contratação direta ilegal e de frustração do caráter competitivo de licitação, bem como que por atos de improbidade administrativa; 

Trata-se de casos de dispensa de licitação, entretanto, todas as contratações ocorreram de forma indevida, podendo os envolvidos serem processados pelos crimes de contratação direta ilegal e de frustração do caráter competitivo de licitação, bem como que por atos de improbidade administrativa.

Trata-se de casos de dispensa de licitação, entretanto, a primeira contratação ocorreu de forma indevida, podendo os envolvidos serem processados apenas pelo crime de contratação direta ilegal, bem como que por atos de improbidade administrativa;

Trata-se de casos de inexigibilidade de licitação, entretanto, a primeira contratação ocorreu de forma indevida, podendo os envolvidos serem processados apenas pelo crime de contratação direta ilegal, bem como que por ato de improbidade administrativa;

Trata-se de casos de inexigibilidade de licitação, entretanto, todas as contratações ocorreram de forma indevida, podendo os envolvidos serem processados apenas pelo crime de contratação direta ilegal, bem como que por atos de improbidade administrativa;