A Constituição é reconhecidamente a lei fundamental de um Estado, sendo responsável
por sua estruturação e organização. Todavia, a
maneira pela qual ela é compreendida, altera-se
com base em aspectos diversos. Nesse sentido,
considerando-se as diferentes concepções de
“Constituição”, assinale a alternativa correta.
A Em que pese a existência de diferentes concepções de “Constituição”, em um Estado Democrático
de Direito como o Brasil, deve-se considerar apenas os dispositivos escritos como verdadeira expressão de uma constituição.
B Carl Schmitt traz uma concepção política de
Constituição, na medida em que distingue dois tipos de normas constitucionais, as materialmente
e as formalmente constitucionais. As primeiras seriam as normas que possuem um conteúdo político
essencial, como é o caso das normas que definem
estrutura e órgãos do Estado.
C A partir de um prisma jusnaturalista, Constituição
deve ser entendida como um arcabouço normativo
imperativo, elaborado pelo Estado a partir de um
processo específico, o qual lhe garante superioridade normativa.
D Para Hans Kelsen, deve-se levar em consideração, quando da elaboração de normas constitucionais, aspectos valorativos da sociedade, inclusive,
quando necessário, utilizando-se de outras áreas
do conhecimento como a sociologia e a psicologia.
E Uma concepção sociológica de Constituição foi
desenvolvida por Ferdinand Lassale, pautando-se
na ideia de que não se deve considerar necessariamente fatores econômicos, culturais, políticos e
sociais quando da elaboração da Lei Fundamental,
já que os fatores reais de poder existentes em uma
sociedade são produto da atividade legislativa.