O surgimento e o desenvolvimento dos
programas de transferência monetária,
entendidos como programas que destinam a
pessoas ou a famílias um benefício em
dinheiro, na qualidade de política de proteção
Social no Brasil, têm o ano de 1995 como o
marco histórico inicial. O ano de 2003
representa o ponto alto desse processo com a
criação do Bolsa Família, que, em 2006, já
estava em implementação em todos os
municípios brasileiros, seguido pelo Auxilio
emergencial, versão 2020 e 2021, e a sua
substituição pelo Auxílio Brasil (SILVA, 2022).
Sobre o tema marque a alternativa
INCORRETA:
A Os defensores e idealizadores desses
programas são referenciados em orientações
político-ideológicas progressistas marcado pelo
oportunismo que busca popularidade e
legitimação política, vendo nos pobres um amplo
segmento da população que pode ser
manipulado, controlado e submisso em troca de
benefícios que garantam minimamente sua
sobrevivência. Para este, os pobres devem
cumprir exigências para ter acesso ao direito de
viver e são controlados por diversos mecanismos
burocráticos; o benefício deve ser o menor
possível para não desestimular o trabalho, e o
objetivo principal é desmontar o Estado de BemEstar, precarizando ainda mais a saúde, a
educação e o trabalho, no caso brasileiro, na
busca de legitimação.
B Os programas de transferência monetária,
denominados Renda Básica, têm dois
qualificadores: universalidade e incondicionalidad
e, ou seja, é uma transferência monetária
periódica, individual, universal e incondicional,
tendo como função distribuir a riqueza
socialmente produzida para diminuição da
desigualdade e alcance da Justiça Social.
C Os Programas de Transferência Monetária
se apresentam qualificados por algumas
modalidades. Há os Programas de Transferência
Monetária Focalizados, com ou sem
condicionalidades. Entre os primeiros, destaco o
Bolsa Família e o Auxílio Brasil e, entre os
segundos, programas sem condicionalidades,
temos o Benefício Emergencial. A outra
modalidade de programas de transferência
monetária é representada pela Renda Básica
Universal.
D Os programas de transferência monetária
tornam-se prevalentes no Sistema de Proteção
Social Brasileiro, voltando-se para o cumprimento
de três funções: contribuir para a manutenção
das economias locais; contribuir para a
legitimação de governos, tendo também a função
de mitigar a situação de pobreza de contingentes populacionais, cada vez mais numerosos,
sobretudo, dos que vivem do trabalho informal,
sem proteção social e em condições de pobreza
e de extrema pobreza.
E As iniciativas de criação de programas de
transferência de renda receberam forte influência
de matizes liberais e conservadores, contribuindo
para que sua expansão passasse a consolidar os
denominados programas de transferência
monetária no campo de uma focalização
estritamente vinculada à pobreza e à extrema
pobreza, e majoritariamente portadores de
condicionalidades na educação e saúde a serem
cumpridas pelas famílias beneficiárias.