Qual a alternativa CORRETA?

Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, os atos normativos expedid...

Julgue o item que se segue.O Código Tributário Nacional (CTN), estabelecido pela Lei Federal nº 5.172/1966, possui caráter nacional, sendo a única fon...

Julgue o item que se segue.Na relação tributária, a sujeição ativa é o ente federativo titular do direito de exigir o tributo, enquanto a sujeição pas...

Julgue o item subsequente. O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.

Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam...

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...