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Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Estatuto da Iguald...

Acerca dos contratos de concessão e permissão, regulados pela Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços público...

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Segundo a NBR 5626 (1998) – Instalação predial de água fria, é a tubulação que se origina no reservatório da qual derivam as colunas de distribuição q...

“O roubo de cargas está associado a quadrilhas altamente organizadas que migram do sequestro e do tráfico de drogas para o roubo de cargas. O número d...

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao que a Lei preconiza sobre a Educação ...