O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992
promulgou a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica). Com relação às disposições do Pacto de
São José da Costa Rica sobre a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) A Comissão Interamericana de Direitos
Humanos compor-se-á de sete membros, que
deverão ser pessoas de alta autoridade moral e
de reconhecido saber em matéria de direitos
humanos.
( ) A Comissão Interamericana de Direitos
Humanos poderá ter mais de um nacional de um
mesmo Estado-membro.
( ) Os serviços de secretaria da Comissão devem
ser desempenhados pela unidade funcional
especializada que faz parte da Secretaria-Geral
da Organização e deve dispor dos recursos
necessários para cumprir as tarefas que lhe
forem confiadas pela Comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.