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Considere a seguinte situação hipotética: a escola Dom Pedro é uma sociedade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos, que atua na área de ...
A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é c...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o processo legislativo compreende a elaboração de: 1. Medidas provisórias. 2. Resoluções. 3. ...
De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...
É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmar...
Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:
De acordo com a Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabi...
De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, o acréscimo pecuniário decorrente de ...
De acordo com a LC 007/97, é correto afrmar sobre o auto de infração: