Em relação às normas previstas no CPP a respeito d...

Q: Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

A) Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. | B) Para o recebimento da queixa ou da denúncia, é indispensável a apresentação de documentos ou de justificação que façam presumir a existência do delito. | C) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se, pela resposta do acusado ou do seu defensor, houver dúvida a respeito da autoria delitiva. | D) O acusado cuja residência não seja conhecida que se encontre fora da jurisdição do juiz perderá a oportunidade de apresentar resposta preliminar. | E) Recebida a denúncia ou a queixa, o juiz designará audiência de apresentação para o interrogatório do réu.

457941201984012

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos ...

Questões relacionadas para praticar