Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201984012Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,...1457941201984012Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalEm relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta. AEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. BPara o recebimento da queixa ou da denúncia, é indispensável a apresentação de documentos ou de justificação que façam presumir a existência do delito. CO juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se, pela resposta do acusado ou do seu defensor, houver dúvida a respeito da autoria delitiva. DO acusado cuja residência não seja conhecida que se encontre fora da jurisdição do juiz perderá a oportunidade de apresentar resposta preliminar. ERecebida a denúncia ou a queixa, o juiz designará audiência de apresentação para o interrogatório do réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032293Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. As enfermeiras Alda e Alice foram apontadas como autoras de uma omissão de socorro na forma prevista na part...Questão 457941200146871Direito Processual PenalO exame de corpo de delito será realizadoQuestão 457941200250653Direito Processual PenalConsoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também providências acau...Questão 457941200690487Direito Processual PenalCom referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. Caso Heitor, intimado para compareciment...Questão 457941200887038Direito Processual PenalAcerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se t...Questão 457941201468113Direito Processual PenalEm relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941201478647Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201498978Direito Processual PenalCompete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.Questão 457941201499629Direito Processual PenalNo que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941202053891Direito Processual PenalAcerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.No caso de dúvida sobre a integridade mental ...