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O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposiçõe...
Considere que João é dono de uma lanchonete no centro da cidade e, apesar de saber que o leite utilizado nas vitaminas está vencido há quinze dias, re...
A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os dir...
Assinale a alternativa que revela uma situação contrária a um dos direitos básicos do consumidor estampados na Lei n° 8.078/90.
Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao Banco de Dados e Cadastro de Consumidores, assinale a alternativa correta.
A jurisprudência sobre as lides decorrentes das relações jurídicas travadas pelas pessoas no mercado de consumo vem se formando ao longo do tempo, des...
Os contratos de consumo são entabulados entre consumidores e fornecedores, no dia a dia da vida em sociedade. Viver em sociedade, sem estabelecer cont...
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, a partir das regras constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, dentre outras práticas abusiva...
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar: