Nos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretr...

Q: Nos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privada− PPP a

A) disponibilização, pelo parceiro privado, de garantias às contraprestações devidas pelo parceiro público. | B) delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas, mas não privativas do Estado. | C) assunção dos riscos exclusivamente pelo parceiro privado, porque explora o negócio por sua conta e risco. | D) repartição objetiva de riscos entre as partes. | E) vedação de remuneração atrelada ao desempenho do parceiro privado.

457941201984077

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Nos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privada− PPP a

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