Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201984077Nos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privad...1457941201984077Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privada− PPP a Adisponibilização, pelo parceiro privado, de garantias às contraprestações devidas pelo parceiro público. Bdelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas, mas não privativas do Estado.Cassunção dos riscos exclusivamente pelo parceiro privado, porque explora o negócio por sua conta e risco. Drepartição objetiva de riscos entre as partes. Evedação de remuneração atrelada ao desempenho do parceiro privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003342Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do...Questão 457941200080521Direito AdministrativoJoaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessen...Questão 457941200292431Direito AdministrativoA edição de um ato discricionário pela Administração pública possibilitaQuestão 457941200590586Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações: I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter ...Questão 457941200741566Direito AdministrativoAs concessões administrativas e as concessões patrocinadas são modalidades de parcerias público-privadas, masQuestão 457941200898403Direito AdministrativoJoelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido p...Questão 457941201028493Direito AdministrativoSobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que aQuestão 457941201252385Direito AdministrativoDeterminada empresa privada, concessionária de serviço público municipal de transporte coletivo urbano, está causando inúmeros transtornos aos usuário...Questão 457941201380682Direito AdministrativoAcerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,Questão 457941201897211Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo